Direitos humanos

Novo Projeto de Lei Regulamenta Alistamento Militar para Homens Trans após Mudança de Gênero
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27/02/2025
Nova Carteira Nacional de Identificação para Pessoas com Deficiência avança na Câmara
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26/02/2025
Projeto de Lei propõe demissão imediata de servidor público envolvido em trabalho escravo
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24/02/2025
STJ reforça presença na Amazônia: Presidente Herman Benjamin inicia visitas institucionais pelo Amapá
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23/02/2025
Cardeal Peter Turkson Debate Equidade Racial em Série Especial do STJ Entrevista
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23/02/2025
STJ lança podcast sobre impacto da Corte Interamericana de Direitos Humanos na jurisprudência brasileira
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23/02/2025