A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 114/25, que visa estabelecer a Política Nacional de Atenção e Cuidados às Famílias Atípicas. A proposta, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), busca garantir inclusão e direitos para famílias com integrantes que apresentam necessidades especiais ou vivem em situação de vulnerabilidade.
Abrangência e beneficiários
O projeto contempla diversos grupos familiares, incluindo famílias monoparentais, aquelas com pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social, e casos envolvendo condições de saúde mental ou dependência química. A política prevê a oferta de serviços públicos adaptados nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Estrutura e implementação
A iniciativa propõe a criação de comissões especializadas, compostas por representantes multidisciplinares e membros das próprias famílias. O governo federal será responsável pelo financiamento e implementação das ações de capacitação, além de promover a conscientização social e criar espaços de convivência e integração.
Suporte psicossocial
Um aspecto fundamental da política é o apoio psicossocial às famílias que enfrentam discriminação, violência doméstica e outras violações de direitos humanos. O projeto tramitará em caráter conclusivo nas comissões pertinentes antes de seguir para análise do Senado.
"É essencial ampliar a compreensão sobre as necessidades dessas famílias e criar um sistema de atendimento que respeite suas especificidades", destaca o deputado Duarte Jr., autor da proposta.