Lei pode tornar obrigatória exibição de filme premiado sobre ditadura militar em escolas

12/03/2025 12:30 Central do Direito
Lei pode tornar obrigatória exibição de filme premiado sobre ditadura militar em escolas

Um novo Projeto de Lei (PL 338/25) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatória a exibição do filme 'Ainda Estou Aqui' nas escolas de ensino médio brasileiras. A obra, dirigida por Walter Salles e vencedora do Oscar 2025 de melhor filme internacional, retrata o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar.

De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), as escolas deverão exibir o filme ao menos uma vez por ano, como parte do programa pedagógico voltado à conscientização sobre temas sociais, históricos e de direitos humanos. O projeto prevê atividades complementares, incluindo debates orientados por professores e produção de relatórios críticos pelos estudantes.

As instituições de ensino serão responsáveis por documentar as exibições e atividades pedagógicas realizadas através de relatórios anuais. Para escolas privadas, o não cumprimento da eventual lei poderá resultar em sanções administrativas.

'Este filme faz parte do estudo da história brasileira, especificamente da ditadura militar (1964-85), um dos momentos mais marcantes e controversos do Brasil', argumenta a deputada Accorsi, autora do projeto.

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.