A Câmara dos Deputados está prestes a dar um passo significativo no combate ao trabalho forçado com a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 323/23, que visa ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Acordo já foi ratificado por 49 países - Foto: Divulgação/MPTAvanços na proteção trabalhista
O protocolo, já adotado por 49 nações desde 2014, visa preencher lacunas nas políticas governamentais de combate ao trabalho forçado, estabelecendo medidas de prevenção, proteção e compensação às vítimas. O Brasil reafirma seu compromisso de erradicar o trabalho infantil até 2025 e fortalecer o combate a condições análogas à escravidão.
Tramitação e perspectivas
Segundo o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da matéria, o protocolo fortalecerá as ações brasileiras e a articulação internacional no combate ao trabalho forçado. A proposta já foi aprovada nas comissões pertinentes e aguarda análise do Plenário antes de seguir ao Senado.
O projeto representa um avanço significativo na política externa brasileira e no compromisso do país com os direitos humanos e trabalhistas, alinhando-se às diretrizes internacionais de proteção ao trabalho digno.