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Direitos humanos
Câmara realiza Jornada de Direitos Humanos 2026 com participação da sociedade
08/04/2026
Comissão da Câmara debate repressão na ditadura militar com procuradores
06/04/2026
Brasil institui Dia Nacional do Orgulho Autista em 18 de junho
31/03/2026
Comissão aprova pena mais rígida para retenção de cartão de pessoa com deficiência
19/03/2026
Corte Interamericana debate democracia como direito humano no STF
18/03/2026
Câmara analisa projeto que cria diretriz nacional contra casamento infantil
17/03/2026
Câmara analisa regras específicas para busca de pessoas com deficiência
13/03/2026
Comissão debate direito à moradia digna na Câmara; participe da audiência
13/03/2026
Câmara debate direitos das pessoas com síndrome de Down em audiência pública
12/03/2026
Câmara aprova mobilização nacional contra violência e racismo às mulheres
12/03/2026
Câmara aprova projeto que criminaliza divulgação de imagens de vítimas
11/03/2026
Comissão aprova pensão de R$ 3 mil para colonos da Amazônia na ditadura
05/03/2026
Comissão aprova estratégia nacional de cuidado integral para pessoa idosa
27/02/2026
Comissão repudia decisões que relativizam estupro de vulnerável
25/02/2026
CCJ aprova fim de atenuantes para crimes de violência sexual contra todos
25/02/2026
Projeto pune com multa até R$ 8 mi estabelecimentos que discriminarem por gênero
20/02/2026
Projeto na Câmara proíbe prisão especial para acusados de estupro
19/02/2026
Comissão da Câmara debate plano 2026 para direitos de pessoas com deficiência
19/02/2026
CNJ lança protocolos para fortalecer direitos humanos no Judiciário brasileiro
19/02/2026
PL estende Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos
06/02/2026
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