Um novo Projeto de Lei (PL 4122/24) em tramitação na Câmara dos Deputados busca endurecer as punições para servidores públicos condenados por submeter pessoas a condições análogas à escravidão. A proposta prevê a perda automática do cargo e impedimento de retorno ao serviço público por quatro anos.
Mudanças na legislação atual
De autoria do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), o projeto altera o Código Penal para estabelecer a exoneração imediata do funcionário público condenado por trabalho escravo, independentemente do tempo da pena. Atualmente, essa punição só é aplicada em condenações superiores a quatro anos.
Dados alarmantes motivam proposta
O projeto é respaldado por números preocupantes: em 2023, o Ministério do Trabalho resgatou 3.190 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Segundo o autor da proposta, a condenação por esse crime é incompatível com o exercício de funções públicas.
Tramitação e próximos passos
O PL será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, precisará ainda da aprovação do Senado Federal.