Um novo Projeto de Lei (PL 194/25) em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um auxílio emergencial equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518) para brasileiros que foram deportados ou expulsos de países estrangeiros. O benefício seria pago mensalmente por até 12 meses.
Critérios e beneficiários
Para ter direito ao auxílio, os repatriados precisam atender a requisitos específicos: terem sido forçados a retornar ao Brasil após 20 de janeiro de 2025, possuírem residência fixa no país estrangeiro e não terem sido repatriados por crimes reconhecidos pela legislação brasileira. O benefício exclui pessoas com renda superior a um salário mínimo e funcionários públicos.
Prioridade para mulheres e fonte dos recursos
A proposta, de autoria dos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Hilton (Psol-SP) e Ivan Valente (Psol-SP), estabelece que cada família terá direito a um auxílio, com prioridade para núcleos familiares chefiados por mulheres. Os recursos virão do orçamento da União, FNAS, FDS e outras fontes.
O projeto foi motivado pela política de deportação em massa dos Estados Unidos, que pode afetar cerca de 230 mil brasileiros em situação irregular. A Caixa Econômica Federal será responsável pela operacionalização do pagamento.
Tramitação
O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado por quatro comissões da Câmara antes de seguir para o Senado. Para se tornar lei, precisará da aprovação em ambas as casas legislativas.