Direito penal

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca Assume Presidência da Quinta Turma do STJ
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14/05/2025
Projeto de Lei propõe punições mais severas para autoridades que dirigirem sob efeito de álcool ou drogas
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13/05/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Criminalizar Ordens Ilegais em Áreas Dominadas por Facções
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12/05/2025
STJ fixa entendimento: confissão prévia não é requisito para Acordo de Não Persecução Penal
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08/05/2025
Penas mais severas para charlatanismo: Comissão aprova projeto que endurece punições
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30/04/2025
Comissão de Segurança Pública aprova restrição de acordo penal para tráfico de drogas
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23/04/2025
Projeto de Lei propõe aumento de penas para envenenamento de água e alimentos
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16/04/2025
Projeto de Lei Propõe Aumento de Pena para Estupro e Roubo em Circos e Feiras Itinerantes
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15/04/2025
Projeto de Lei propõe penas mais severas para crimes contra patrimônio religioso
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15/04/2025
Pena máxima para lavagem de dinheiro pode aumentar para 12 anos, equiparando-se à corrupção passiva
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04/04/2025
Projeto de Lei propõe capacitação tecnológica para ex-presidiários como política de reinserção social
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02/04/2025
STF analisa recurso de Robinho e caso Daniel Alves no programa Regra do Jogo da Rádio Justiça
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30/03/2025
Projeto de Lei propõe criminalização específica para violência contra idosos com penas mais severas
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28/03/2025
Projeto de Lei Propõe Penas Mais Severas para 'Rachas' Próximos a Escolas e Hospitais
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27/03/2025
STF Confirma Validade de Indulto para Condenado por Tráfico Privilegiado de Drogas
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18/03/2025
STF arquiva processo contra acusados de furtar carteira com R$ 0,15 em Goiânia
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17/03/2025
PL 75/25: Crime de subtração de crianças pode se tornar hediondo com pena de até 10 anos
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17/03/2025
OAB vai atuar como amicus curiae em ação do STF sobre direito ao silêncio durante abordagem policial
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17/03/2025
Projeto de Lei propõe penas mais severas para charlatanismo, com foco na proteção de idosos e vulneráveis
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13/03/2025
Nova proposta autoriza polícia a reconduzir imediatamente presos que violarem saída temporária
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11/03/2025