Direito penal

STJ: Ofensas contra pessoas brancas não configuram injúria racial, decide Sexta Turma
Publicado em 23/02/2025
Ministro Antonio Saldanha Palheiro assume presidência da Terceira Seção do STJ
Publicado em 23/02/2025
STJ define: Lei Maria da Penha se aplica a todas as mulheres, independente da idade
Publicado em 23/02/2025
STJ: WhatsApp tem responsabilidade solidária em casos de 'pornografia de vingança' e define conceito de injúria racial
Publicado em 23/02/2025
Ministra Daniela Teixeira deixa colegiados penais do STJ e recebe homenagens antes de transição para Terceira Turma
Publicado em 23/02/2025