Direito penal

Comissão Aprova Aumento de Penas para Crimes Contra a Honra com Uso de Inteligência Artificial
Comissão Aprova Aumento de Penas para Crimes Contra a Honra com Uso de Inteligência Artificial
14/07/2025
Câmara aprova penas mais severas para furto de cabos e equipamentos de serviços essenciais
Câmara aprova penas mais severas para furto de cabos e equipamentos de serviços essenciais
08/07/2025
Câmara aprova aumento para 80% do tempo mínimo em regime fechado para crimes hediondos
Câmara aprova aumento para 80% do tempo mínimo em regime fechado para crimes hediondos
02/07/2025
Câmara debate PL que amplia tempo de regime fechado para crimes hediondos
Câmara debate PL que amplia tempo de regime fechado para crimes hediondos
02/07/2025
STJ: Colegiados de Direito Penal reduzem acervo processual em mais de 24 mil processos no primeiro semestre
STJ: Colegiados de Direito Penal reduzem acervo processual em mais de 24 mil processos no primeiro semestre
02/07/2025
Comissão de Segurança Pública aprova barreira à progressão de regime para reincidentes em crimes dolosos
Comissão de Segurança Pública aprova barreira à progressão de regime para reincidentes em crimes dolosos
01/07/2025
Como o STJ Aplica a Continuidade Delitiva: Critérios e Jurisprudência
Como o STJ Aplica a Continuidade Delitiva: Critérios e Jurisprudência
29/06/2025
Extinção de Punibilidade: STJ Aborda Aspectos Legais e Jurisprudência em Novo Episódio do Entender Direito
Extinção de Punibilidade: STJ Aborda Aspectos Legais e Jurisprudência em Novo Episódio do Entender Direito
18/06/2025
STJ Atualiza Base de Dados: Indulto para Multa por Tráfico de Drogas é Impossível
STJ Atualiza Base de Dados: Indulto para Multa por Tráfico de Drogas é Impossível
17/06/2025
STJ Define: Crime de Falsa Identidade é Formal e Independe de Obtenção de Vantagem
STJ Define: Crime de Falsa Identidade é Formal e Independe de Obtenção de Vantagem
17/06/2025
Câmara aprova aumento de penas para abandono de idosos e pessoas com deficiência
Câmara aprova aumento de penas para abandono de idosos e pessoas com deficiência
17/06/2025
STJ reduz acervo criminal em 40% com auxílio de juízes temporários: 50 mil decisões em tempo recorde
STJ reduz acervo criminal em 40% com auxílio de juízes temporários: 50 mil decisões em tempo recorde
13/06/2025
STJ Veda Uso de Inquéritos Pendentes para Negar Tráfico Privilegiado, Explica Podcast Rádio Decidendi
STJ Veda Uso de Inquéritos Pendentes para Negar Tráfico Privilegiado, Explica Podcast Rádio Decidendi
13/06/2025
STJ atualiza base de Repetitivos com julgado sobre consumação do crime de falsa identidade
STJ atualiza base de Repetitivos com julgado sobre consumação do crime de falsa identidade
09/06/2025
CCJ amplia crime de subtração de incapaz para incluir detentor de guarda compartilhada
CCJ amplia crime de subtração de incapaz para incluir detentor de guarda compartilhada
29/05/2025
Projeto de Lei propõe castração química para crime de zoofilia no Brasil
Projeto de Lei propõe castração química para crime de zoofilia no Brasil
28/05/2025
STF confirma validade do indulto natalino de 2022 para condenados com pena de até cinco anos
STF confirma validade do indulto natalino de 2022 para condenados com pena de até cinco anos
22/05/2025
STF valida provas de celular abandonado em cena de crime e restabelece condenação
STF valida provas de celular abandonado em cena de crime e restabelece condenação
21/05/2025
STJ define em repetitivo que aumento de pena para furto noturno não se aplica à forma qualificada
STJ define em repetitivo que aumento de pena para furto noturno não se aplica à forma qualificada
16/05/2025
Projeto de Lei propõe pena maior para feminicídio contra mães
Projeto de Lei propõe pena maior para feminicídio contra mães
16/05/2025