O episódio mais recente do podcast Rádio Decidendi aborda uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impacta diretamente o direito penal brasileiro. O jornalista Thiago Gomide entrevista o defensor público paulista Rafael Munerati para discutir o Tema 1.087 dos recursos repetitivos, que estabeleceu que a causa de aumento de pena pelo furto cometido durante a noite não incide na forma qualificada do crime.
Impactos da decisão no sistema judicial
Durante a conversa, Munerati explica as razões que levaram o STJ a analisar o caso sob o rito dos repetitivos e os efeitos práticos dessa decisão nos julgamentos futuros. O especialista também aborda os desafios enfrentados para a gestão e aplicação adequada dos precedentes qualificados no sistema judicial brasileiro.
Sobre o podcast
O Rádio Decidendi é uma produção da Coordenadoria de TV e Rádio do STJ em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac). Com periodicidade semanal, o programa apresenta entrevistas e debates sobre temas definidos no contexto dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O episódio sobre o Tema 1.087 já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio. Além disso, o podcast pode ser ouvido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30, e aos sábados e domingos, às 8h30.