Um novo Projeto de Lei (PL 3755/24) em análise na Câmara dos Deputados propõe o endurecimento das punições para motoristas que participarem de 'rachas' ou realizarem manobras perigosas nas proximidades de escolas, hospitais, terminais de transporte público e outros locais com concentração de pessoas.
De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), se houver lesão corporal grave em decorrência dessas práticas e comprovação de ausência de intenção do motorista, a pena será aumentada para reclusão de 4 a 12 anos. Em casos que resultem em morte, a punição será ainda mais severa: reclusão de 6 a 20 anos.
Legislação atual versus nova proposta
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê para casos de 'rachas' ou manobras arriscadas pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir. Em situações com lesão corporal grave sem intenção, a pena é de reclusão de 3 a 6 anos, e em casos fatais, reclusão de 5 a 10 anos.
"A prática de 'racha', ou corrida de rua, é um crime de trânsito grave e perigoso, mas a pior consequência é o atentado à vida humana", afirmou o deputado Hugo Leal ao justificar as alterações propostas na legislação.
Tramitação do projeto
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.