Direito penal

Câmara aprova aumento para 80% do tempo mínimo em regime fechado para crimes hediondos
Publicado em 02/07/2025
Câmara debate PL que amplia tempo de regime fechado para crimes hediondos
Publicado em 02/07/2025
STJ: Colegiados de Direito Penal reduzem acervo processual em mais de 24 mil processos no primeiro semestre
Publicado em 02/07/2025
Comissão de Segurança Pública aprova barreira à progressão de regime para reincidentes em crimes dolosos
Publicado em 01/07/2025
Como o STJ Aplica a Continuidade Delitiva: Critérios e Jurisprudência
Publicado em 29/06/2025
Extinção de Punibilidade: STJ Aborda Aspectos Legais e Jurisprudência em Novo Episódio do Entender Direito
Publicado em 18/06/2025
STJ Atualiza Base de Dados: Indulto para Multa por Tráfico de Drogas é Impossível
Publicado em 17/06/2025
STJ Define: Crime de Falsa Identidade é Formal e Independe de Obtenção de Vantagem
Publicado em 17/06/2025
Câmara aprova aumento de penas para abandono de idosos e pessoas com deficiência
Publicado em 17/06/2025
STF Analisa Extinção da Punibilidade em Casos de Furto de Energia na Nova Pesquisa Pronta
Publicado em 16/06/2025
STJ reduz acervo criminal em 40% com auxílio de juízes temporários: 50 mil decisões em tempo recorde
Publicado em 13/06/2025
STJ Veda Uso de Inquéritos Pendentes para Negar Tráfico Privilegiado, Explica Podcast Rádio Decidendi
Publicado em 13/06/2025
STJ atualiza base de Repetitivos com julgado sobre consumação do crime de falsa identidade
Publicado em 09/06/2025
Comissão de Segurança Pública aprova projeto que veda remição de pena para condenados por crimes hediondos
Publicado em 30/05/2025
CCJ amplia crime de subtração de incapaz para incluir detentor de guarda compartilhada
Publicado em 29/05/2025
Projeto de Lei propõe castração química para crime de zoofilia no Brasil
Publicado em 28/05/2025
STF confirma validade do indulto natalino de 2022 para condenados com pena de até cinco anos
Publicado em 22/05/2025
STF valida provas de celular abandonado em cena de crime e restabelece condenação
Publicado em 21/05/2025
STJ define em repetitivo que aumento de pena para furto noturno não se aplica à forma qualificada
Publicado em 16/05/2025
Projeto de Lei propõe pena maior para feminicídio contra mães
Publicado em 16/05/2025