Direito penal

STJ abre vagas para juízes federais e estaduais atuarem na Terceira Seção
Publicado em 10/03/2025
STJ: Vedada substituição de pena de serviços comunitários por prestação pecuniária na execução
Publicado em 10/03/2025
Projeto de Lei propõe aumento de pena para ameaças contra grupos vulneráveis
Publicado em 07/03/2025
Nova lei pode impedir estelionatários de gerir empresas após condenação
Publicado em 07/03/2025
Projeto de Lei visa proibir acordo de não persecução penal em casos de tráfico de drogas
Publicado em 06/03/2025
OAB anula item de Direito Penal na prova prático-profissional do 42º Exame de Ordem
Publicado em 01/03/2025
Projeto de Lei propõe aumento significativo na pena para homicídio qualificado: de 12-30 para 20-40 anos
Publicado em 28/02/2025
Crime da 113 Sul: STJ marca julgamento decisivo de Adriana Villela para 11 de março
Publicado em 27/02/2025
Novo projeto de lei criminaliza abandono afetivo de crianças e adolescentes com pena de até 3 anos
Publicado em 27/02/2025
STJ atualiza banco de dados com decisão sobre visitas em presídios por detentos em regime aberto
Publicado em 26/02/2025
STJ atualiza base de dados sobre cômputo de prisão provisória em indultos
Publicado em 25/02/2025
STJ define: prisão provisória conta para indulto natalino em decisão histórica
Publicado em 25/02/2025
STJ cancela Tema 1.227: distinção entre roubo e furto permanece conforme definição legal
Publicado em 25/02/2025
STJ cancela Tema 1.227: distinção entre roubo e furto permanece conforme definição legal
Publicado em 24/02/2025
STJ em 2025: Julgamentos cruciais sobre prescrição, planos de saúde e jogos eletrônicos
Publicado em 23/02/2025
STJ mantém prisão de motorista que matou passageiro após perseguição no trânsito em SP
Publicado em 23/02/2025
STJ: Ofensas contra pessoas brancas não configuram injúria racial, decide Sexta Turma
Publicado em 23/02/2025
Ministro Antonio Saldanha Palheiro assume presidência da Terceira Seção do STJ
Publicado em 23/02/2025
STJ define: Lei Maria da Penha se aplica a todas as mulheres, independente da idade
Publicado em 23/02/2025
STJ: WhatsApp tem responsabilidade solidária em casos de 'pornografia de vingança' e define conceito de injúria racial
Publicado em 23/02/2025