Direito penal

STJ Atualiza Base de Dados: Indulto para Multa por Tráfico de Drogas é Impossível
Publicado em 17/06/2025
STJ Define: Crime de Falsa Identidade é Formal e Independe de Obtenção de Vantagem
Publicado em 17/06/2025
Câmara aprova aumento de penas para abandono de idosos e pessoas com deficiência
Publicado em 17/06/2025
STJ reduz acervo criminal em 40% com auxílio de juízes temporários: 50 mil decisões em tempo recorde
Publicado em 13/06/2025
STJ Veda Uso de Inquéritos Pendentes para Negar Tráfico Privilegiado, Explica Podcast Rádio Decidendi
Publicado em 13/06/2025
STJ atualiza base de Repetitivos com julgado sobre consumação do crime de falsa identidade
Publicado em 09/06/2025
CCJ amplia crime de subtração de incapaz para incluir detentor de guarda compartilhada
Publicado em 29/05/2025
Projeto de Lei propõe castração química para crime de zoofilia no Brasil
Publicado em 28/05/2025
STF confirma validade do indulto natalino de 2022 para condenados com pena de até cinco anos
Publicado em 22/05/2025
STF valida provas de celular abandonado em cena de crime e restabelece condenação
Publicado em 21/05/2025
STJ define em repetitivo que aumento de pena para furto noturno não se aplica à forma qualificada
Publicado em 16/05/2025
Projeto de Lei propõe pena maior para feminicídio contra mães
Publicado em 16/05/2025
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca Assume Presidência da Quinta Turma do STJ
Publicado em 14/05/2025
Projeto de Lei propõe punições mais severas para autoridades que dirigirem sob efeito de álcool ou drogas
Publicado em 13/05/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Criminalizar Ordens Ilegais em Áreas Dominadas por Facções
Publicado em 12/05/2025
STJ fixa entendimento: confissão prévia não é requisito para Acordo de Não Persecução Penal
Publicado em 08/05/2025
Penas mais severas para charlatanismo: Comissão aprova projeto que endurece punições
Publicado em 30/04/2025
Comissão de Segurança Pública aprova restrição de acordo penal para tráfico de drogas
Publicado em 23/04/2025
Projeto de Lei propõe aumento de penas para envenenamento de água e alimentos
Publicado em 16/04/2025
Projeto de Lei Propõe Aumento de Pena para Estupro e Roubo em Circos e Feiras Itinerantes
Publicado em 15/04/2025