Direito penal

STJ: Corréus respondem por receptação qualificada mesmo sem serem sócios da empresa
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21/10/2025
STJ: Quinta Turma realiza sessão extraordinária nesta terça-feira (21)
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16/10/2025
STJ reafirma que ato libidinoso com pessoa dormindo é estupro de vulnerável
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14/10/2025
STJ define critérios para perdão judicial em crimes culposos e dolosos
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12/10/2025
STJ lança livro em homenagem aos 10 anos do ministro Ribeiro Dantas
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08/10/2025
STJ reafirma que embriaguez ao volante e lesão corporal devem ter penas somadas
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08/10/2025
STJ afasta estupro de vulnerável em caso de relacionamento amoroso com menor
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06/10/2025
STJ abre seleção para 6 juízes temporários na área criminal
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02/10/2025
14º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal destaca papel fundamental dos criminalistas em João Pessoa
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05/09/2025
Câmara aprova projeto que endurece penas para crimes contra combustíveis e cria novos tipos penais
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02/09/2025
Câmara analisa projeto que endurece penas para receptação de celulares roubados
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02/09/2025
Câmara aprova aumento de pena para estelionato contra idosos e vulneráveis
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14/08/2025
Projeto de lei obriga condenados a ressarcir vítimas com até 30% do FGTS
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11/08/2025
STJ bate recorde com julgamento de mais de 2,3 mil processos em sessão única da Quinta Turma
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06/08/2025
Governo propõe aumento de penas para furto e receptação de celulares no Brasil
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05/08/2025
Lei aumenta pena para roubo de cabos elétricos para até 15 anos de prisão
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31/07/2025
Projeto de lei obriga condenados por crimes violentos a indenizar vítimas com desconto em salário
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28/07/2025
STJ mantém prisão de condenado por assassinato de policial federal
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22/07/2025
Comissão aprova prisão preventiva para familiares que cometem crimes sexuais contra menores
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18/07/2025
STJ mantém condenação de ex-prefeito de Maricá por expor aeronaves a perigo ao fechar aeródromo
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17/07/2025