Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe o aumento significativo das penas para crimes relacionados ao envenenamento de água potável, alimentos e medicamentos no Brasil. O PL 416/25, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), eleva a punição atual de reclusão de 10 a 15 anos para reclusão de 12 a 20 anos, podendo chegar a 40 anos em casos que resultem em morte.
Novas penalidades propostas
De acordo com o texto do projeto, quando o crime resultar em lesão corporal de natureza grave, a pena será de reclusão de 15 a 25 anos. Para crimes culposos (sem intenção), a punição também aumenta, passando de detenção de seis meses a 2 anos para detenção de 2 a 4 anos.
O autor da proposta justifica que o aumento das penas visa reforçar o efeito dissuasório da lei e demonstrar o compromisso do Estado com a proteção da população. "As penas atuais podem não refletir a gravidade desses delitos, especialmente quando resultam em lesão corporal grave ou morte. Em muitos casos, criminosos recebem penas desproporcionais ao impacto causado na sociedade", afirma Vicentinho Júnior.
Casos recentes motivam proposta
A proposta surge em um contexto de casos recentes de envenenamento coletivo que ocorreram no Piauí, Bahia e Rio Grande do Sul entre o final de 2024 e início de 2025, que ganharam repercussão nacional e evidenciaram a necessidade de uma legislação mais rigorosa para esse tipo de crime.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e posteriormente pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.