Em audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira (21), a subcoordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Tathiane Campos Soares, defendeu mudanças na legislação para ampliar a proteção de idosos contra práticas abusivas dos planos de saúde.
Reajustes abusivos: principal queixa dos idosos
Segundo a defensora, a principal denúncia recebida pelo órgão refere-se a reajustes considerados abusivos. Apesar da proibição legal de aumentos por idade para maiores de 60 anos, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça permite reajustes "por mudança de faixa etária" para beneficiários com mais de dez anos de plano, desde que haja previsão contratual, esteja dentro dos parâmetros da ANS e não apresente percentuais desarrazoados.
Na prática, porém, Tathiane afirma que os aumentos são "realmente expulsórios", chegando a casos de 89% de reajuste. O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que propôs o debate, confirmou receber frequentes denúncias de aumentos muito acima da inflação.
A posição das operadoras e da ANS
Representantes das operadoras argumentam que os reajustes precisam superar a inflação porque os custos do setor também são superiores aos índices oficiais. O gerente-geral de Regulação da ANS, Rafael Vinhas, afirmou que equiparar a correção a índices de inflação "poderia criar desequilíbrio financeiro e comprometer a prestação dos serviços".
Marcos Novais, diretor-executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), destacou que desde 2000 a participação de pessoas com 59 anos ou mais cresceu 140% no setor, enquanto a adesão de jovens até 18 anos aumentou apenas 29%. Segundo ele, quando as mensalidades dos idosos não cobrem seus custos, o excedente é rateado entre os mais jovens.
Outros problemas enfrentados pelos idosos
A defensora pública também relatou problemas com rescisões unilaterais de contratos, especialmente em planos coletivos, que representam mais de 80% do mercado e não têm proteções contra cancelamento sem motivo. Ela defendeu a obrigatoriedade de oferta de planos individuais, nos quais a lei proíbe o desligamento exceto por fraude ou inadimplência superior a 60 dias.
Outras queixas incluem cobranças abusivas de coparticipação e falta de atendimento presencial, considerando que muitos idosos têm dificuldades com tecnologia. Tathiane Soares pediu que o Congresso estabeleça regras claras sobre todos esses pontos para garantir maior proteção aos consumidores idosos.