O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) empossou nesta quarta-feira (18/6) os membros da Comissão Especial de Direito Civil (CEDC) para o triênio 2025-2028. A cerimônia, conduzida pelo presidente nacional Beto Simonetti, marca um momento estratégico para a advocacia brasileira, que terá papel fundamental na reforma do Código Civil.
Papel estratégico na reforma legislativa
A solenidade contou com a presença de autoridades como a secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, a secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro, o presidente da Comissão, conselheiro federal Pedro Zanette Alfonsin (RS), e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão.
Beto Simonetti destacou a relevância do momento institucional: "Estamos às vésperas de ter um novo texto editado no Brasil para o Código Civil, que rege o cotidiano da cidadania brasileira. A OAB estará presente, atenta, vigilante e participante deste debate, levando ao Senado Federal as impressões e contribuições da advocacia".
Representatividade paritária
O presidente da OAB ressaltou que as sugestões da Ordem para a reforma do Código Civil serão debatidas de forma paritária: "Há algum tempo, a Ordem dos Advogados do Brasil instituiu a paridade em seus quadros, como pioneira na sociedade. Portanto, todo e qualquer órgão que é estabelecido dentro do Conselho Federal da OAB, ou em qualquer uma das seccionais e subseções, é paritário".
O ministro Luís Felipe Salomão reforçou a importância da cooperação entre o Judiciário e a advocacia neste processo de atualização legislativa, destacando o "diálogo permanente e a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia".
Plano de trabalho e composição
Pedro Zanette Alfonsin, ao assumir a presidência da Comissão, enfatizou a responsabilidade histórica e o compromisso da OAB com o aprimoramento legislativo. A Comissão atuará em três eixos: institucional (ouvindo seccionais e comissões nacionais), educacional (promovendo aculturamento sobre a reforma) e diálogo com o Legislativo.
Além de Alfonsin, a Comissão será composta pela vice-presidente Daniela Rafael Pinhos Soares, pela secretária-geral Clarice Medeiros Cardoso e pelo secretário-geral adjunto Carlos Roberto Lima. O primeiro encontro já está agendado para 23 de junho, com o objetivo de apresentar propostas iniciais em 45 dias ao Pleno do Conselho Federal da OAB.