A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante às crianças e adolescentes o direito de visitar mães, pais, parentes e amigos internados em instituições de saúde, reconhecendo a importância desse contato para o bem-estar de ambas as partes.
Alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), ao Projeto de Lei 622/20, originalmente apresentado pelo ex-deputado Igor Kannário (BA). A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo esse direito nos termos das normas regulamentadoras.
Benefícios para visitantes e pacientes
"A visita, uma vez bem orientada, traz benefícios tanto para o paciente quanto para o visitante", afirmou o deputado Augusto Puppio. Segundo o relator, a regulamentação será fundamental para disciplinar as condições tanto para a autorização quanto para o impedimento da visita pretendida, além dos procedimentos a serem observados durante essas visitas.
Tramitação da proposta
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O relator também destacou a recente alteração no estatuto pela Lei 14.950/24 e concordou que normas regulamentadoras devem disciplinar esse direito, conforme prevê a legislação atual.