A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo o projeto que proíbe expressamente a venda de narguilé e seus componentes para menores de 18 anos. A proposta também veda o uso desse instrumento em locais públicos, sejam eles abertos ou fechados.
Detalhes da proposta aprovada
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), aos projetos de lei 9566/18, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), e 10074/18, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O texto seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
A proposta inclui expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente a proibição de venda a menores de "narguilé, produtos fumígenos, cachimbo de água, as essências, o fumo, o tabaco, o carvão vegetal e as peças vendidas separadamente que compõem o aparelho e qualquer acessório para a prática".
Riscos à saúde e penalidades
O deputado Capitão Augusto, autor de um dos projetos, argumentou que o narguilé serve como porta de entrada para o vício do cigarro entre jovens. Ele citou pesquisa do Instituto Nacional do Câncer indicando que a fumaça do narguilé contém 100 vezes mais alcatrão do que a de um único cigarro.
O descumprimento da proibição poderá resultar em multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial – mesma punição aplicada para quem vende bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. As lojas que comercializam o produto deverão exigir a apresentação de documento de identidade com foto e fixar avisos sobre a proibição.
Locais autorizados e restrições
Segundo o projeto, o uso do narguilé somente será autorizado em tabacarias e estabelecimentos similares com ambientes específicos para a prática, sendo vedada a presença de crianças e adolescentes nesses locais. Entre os lugares públicos expressamente proibidos para uso do narguilé estão praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas e espaços de exposições.
Além disso, os rótulos e embalagens do produto deverão trazer informações claras sobre os malefícios do fumo e do narguilé para a saúde.