O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 3469/24, que consolida o conteúdo de cinco medidas provisórias relacionadas ao combate a incêndios florestais e à reconstrução de infraestrutura danificada por eventos climáticos extremos.
Detalhes do projeto
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o texto incorpora a MP 1240/24, que facilita a contratação de tripulação estrangeira para aeronaves de combate a incêndios. O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), incluiu no projeto outras quatro MPs sobre temas correlatos (1239/24, 1259/24, 1276/24 e 1278/24), incluindo a que autoriza R$ 6,5 bilhões para o Rio Grande do Sul em fundo contra eventos climáticos extremos.
A discussão da proposta já foi concluída pelo Plenário, e a sessão está marcada para as 13h55. A votação ocorre em um momento crítico para o país, que enfrenta desafios crescentes relacionados a incêndios florestais e eventos climáticos extremos.
Outros projetos na pauta
Além do PL 3469/24, há outros 19 projetos previstos para votação, incluindo:
- PL 5669/23, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever)
- PL 3224/24, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital
- PL 3965/21, que destina recursos de multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda
A pauta completa está disponível no site da Câmara dos Deputados.