Câmara aprova texto-base para facilitar combate a incêndios florestais e resposta a desastres climáticos

29/04/2025 20:30 Central do Direito
Câmara aprova texto-base para facilitar combate a incêndios florestais e resposta a desastres climáticos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base do Projeto de Lei 3469/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que visa facilitar o combate a incêndios florestais e melhorar a resposta governamental a desastres climáticos.

Unificação de medidas provisórias

O projeto, que inicialmente reproduzia apenas a MP 1240/24 sobre contratação de tripulação estrangeira para aeronaves de combate a incêndios, foi ampliado por meio de um substitutivo apresentado pelo relator Nilto Tatto (PT-SP). A nova versão incorpora o conteúdo de outras quatro medidas provisórias relacionadas ao tema, criando um arcabouço legal mais abrangente.

Resposta a calamidades climáticas

Durante a sessão, o relator Nilto Tatto destacou que a proposta visa desburocratizar a ação emergencial do poder público para socorrer vítimas de catástrofes. "Todos acompanharam como é burocratizada a ação emergencial para poder socorrer as vítimas de catástrofes, que vão acontecer com mais frequência", afirmou o parlamentar.

Tatto também lembrou das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul há um ano, ressaltando os desafios enfrentados para alocar recursos necessários e realizar obras de recuperação no estado.

Próximos passos

Após a aprovação do texto-base, o Plenário ainda deve votar os destaques apresentados pelos partidos, que buscam modificar ou retirar trechos específicos do texto aprovado.

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