A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (13) uma audiência pública para discutir os desafios enfrentados pelos produtores rurais na realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no georreferenciamento de imóveis. O debate, solicitado pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC), acontecerá a partir das 14 horas no plenário 6.
Dificuldades na implementação do CAR
O Cadastro Ambiental Rural, instituído pelo Código Florestal brasileiro, é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais no país. Seu objetivo principal é criar um banco de dados com informações ambientais das propriedades, incluindo áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente (APPs), remanescentes de vegetação nativa e áreas de uso consolidado.
Segundo a deputada Daniela Reinehr, os proprietários rurais enfrentam diversos obstáculos para efetivar o CAR, desde questões técnicas até entraves burocráticos que comprometem a segurança jurídica de suas terras. A lista de convidados para o debate pode ser consultada no site da Câmara.
Complexidade do georreferenciamento
O georreferenciamento, processo que identifica e registra com precisão a localização, forma e dimensões de um imóvel rural, também será tema do debate. A deputada argumenta que o alto custo e a complexidade técnica deste procedimento têm gerado preocupações significativas entre os produtores rurais brasileiros.
"É necessário debater os desafios enfrentados pelos produtores rurais e buscar soluções que possam facilitar e desburocratizar esses processos, garantindo maior segurança jurídica e sustentabilidade ao setor agropecuário", afirma Daniela Reinehr, destacando a importância de encontrar alternativas que simplifiquem esses requisitos legais sem comprometer seus objetivos ambientais.