A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4627/19, que estabelece a criação de prêmios e selos pela União para reconhecer soluções inovadoras voltadas à eficiência no uso da água.
O texto aprovado propõe alterações na Lei de Saneamento Básico, estabelecendo critérios de eficiência hidráulica, economicidade e aproveitamento suplementar da água como base para a concessão dos futuros reconhecimentos.
"A crescente escassez de água no país exige uma postura responsável e mais comprometida com o uso eficiente desse bem", defendeu o relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que destacou como o uso racional da água foi preocupação central nas discussões que resultaram na Lei do Saneamento.
De acordo com o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), autor da proposta, o objetivo principal é estimular o desenvolvimento de dispositivos hidráulicos que promovam economia de água, seja pela redução do volume utilizado ou por novas oportunidades de reúso.
Tramitação e próximos passos
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A iniciativa surge em um momento de crescente preocupação com a gestão dos recursos hídricos no Brasil, onde diversas regiões enfrentam desafios relacionados à escassez e ao uso inadequado da água.