O projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04 na Câmara ou PL 2159/21 no Senado), em análise no Congresso desde 2004, retorna à Câmara dos Deputados para votação final após alterações no Senado, mobilizando diversas frentes parlamentares.
Simplificação e polêmicas
A proposta busca uniformizar e simplificar procedimentos para empreendimentos de menor impacto ambiental. Entre os pontos controversos estão a inclusão da mineração de grande porte, a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para projetos prioritários do Executivo e da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), baseada em autodeclaração do empreendedor.
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), defende urgência na aprovação: "Não é um projeto de uma categoria, é um projeto para destravar o Brasil, para conseguirmos ter obras estruturantes e modernizar nosso modal logístico". Segundo ele, a matéria conta com apoio de "boa parte" da base governista.
Críticas dos ambientalistas
Em contrapartida, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), considera o projeto prejudicial: "É a lei mais importante que temos como proteção para um meio ambiente adequado e com qualidade de vida para nossa geração e para as futuras gerações". Tatto espera a rejeição da proposta, que avalia estar subordinada "aos interesses de setores capitalistas que querem lucro acima de qualquer coisa".
O deputado Ivan Valente (Psol-SP), integrante das frentes parlamentares em Defesa dos Povos Indígenas e em Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, criticou o que chama de "projeto de destruição": "Simplesmente se acabou com o licenciamento ambiental: só em mega obras haverá licenciamento efetivo". Valente considera ainda mais grave a aprovação às vésperas da COP30, que ocorrerá em Belém (PA).
Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.