A Câmara dos Deputados deve votar, na próxima segunda-feira (28), o Projeto de Lei 3469/24, que estabelece normas para facilitar o combate a incêndios florestais e queimadas. A votação ocorrerá durante a última semana de abril, com sessões do Plenário programadas de segunda a quarta-feira (30), em função do feriado de 1º de maio.
Proteção da vegetação nativa após incêndios
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto já teve sua discussão concluída pelo Plenário. O texto do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), consolida cinco medidas provisórias relacionadas ao tema e à reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos.
Uma das principais mudanças propostas altera a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24), garantindo a manutenção do grau de proteção original da vegetação nativa primária ou secundária existente antes de incêndios ou qualquer outra forma de degradação florestal não autorizada. A oposição apresentou um destaque para votar esse trecho separadamente, com o objetivo de derrubar a regra.
Outros projetos em pauta
A semana legislativa também inclui a votação do PL 5669/23, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever), com prioridade para escolas públicas da educação básica. O projeto prevê a implementação de planos estaduais e municipais orientados por um plano nacional.
Outro projeto na pauta é o PL 3224/24, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que institui uma campanha nacional sobre a utilização consciente da tecnologia digital, incluindo jogos eletrônicos e redes sociais. A relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), propõe que a campanha seja realizada anualmente em abril, com ações em instituições de ensino, saúde e comunicação.
A pauta completa do Plenário está disponível no site da Câmara dos Deputados.