A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica como infração gravíssima o uso de veículos para abandonar animais em vias públicas. A medida, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, prevê multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, ampliando para 18 meses em casos específicos de abandono de cães e gatos.
Substitutivo unifica propostas sobre o tema
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 25/24, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP). A proposta unifica ainda outros três projetos que tramitam em conjunto (PLs 236/24, 951/24 e 257/24).
Combate à crueldade animal
Para o relator Ricardo Ayres, o abandono de animais deve ser combatido rigorosamente pelo Estado. "No caso do abandono de animais com o uso de veículos, a disponibilidade do automóvel contribui para facilitar a conclusão dessa covardia", argumentou. "Excluí-lo do trânsito, sem dúvida, contribuirá para dificultar reincidência desse comportamento."
Tramitação
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, para o Plenário da Câmara. Anteriormente, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também na forma de substitutivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.