A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima segunda-feira (26) para debater os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia-Franca em Santa Catarina. O encontro, proposto pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), acontecerá às 14 horas no plenário 2.
Questionamentos sobre a delimitação atual
De acordo com a deputada Geovania de Sá, a delimitação atual da APA foi estabelecida sem respeitar requisitos fundamentais, como a consulta às comunidades afetadas e a consideração de situações já consolidadas na região. Ela classifica a demarcação como "arbitrária e desproporcional", argumentando que áreas ambientalmente relevantes como encostas, baías e restingas foram excluídas, enquanto os limites atuais afetam extensivamente municípios como Imbituba, Laguna, Jaguaruna e Tubarão.
Proposta de redefinição dos limites
A proposta em discussão visa "adequar os limites da unidade de conservação, ampliando sua abrangência no ambiente marinho e reduzindo sua abrangência no ambiente terrestre". O objetivo é fortalecer a proteção das baleias e do ecossistema marinho, ao mesmo tempo em que busca reduzir conflitos relacionados ao uso do solo e compatibilizar a APA com os planos diretores dos municípios afetados.
A audiência contará com diversos convidados para debater o tema. Interessados podem acompanhar a discussão através do site da Câmara dos Deputados, onde também está disponível a lista completa de participantes.