A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (29) a análise do Projeto de Lei 3469/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que reúne conteúdo de diversas medidas provisórias relacionadas ao combate a incêndios florestais e à reconstrução de infraestrutura afetada por eventos climáticos extremos.
Proteção ambiental reforçada
O texto do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), propõe alterações significativas na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24). Uma das principais mudanças visa manter o grau de proteção original de vegetações nativas primárias ou secundárias que tenham sido atingidas por incêndios ou outras formas de degradação florestal não autorizadas.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a medida busca impedir que proprietários utilizem estratégias ilegais para regularizar áreas degradadas por meio de compensações em outras áreas fora do imóvel afetado. Essa prática, segundo a pasta, compromete funções ambientais essenciais como a biodiversidade, o estoque de carbono e a conservação dos recursos hídricos nas áreas originalmente protegidas.
Ampliação do escopo original
Inicialmente, o projeto reproduzia apenas o conteúdo da MP 1240/24, que trata da contratação de tripulação estrangeira para aeronaves de combate a incêndios. No entanto, o relator incorporou outras quatro medidas provisórias relacionadas ao tema, ampliando significativamente o escopo da proposta.
O Plenário já concluiu a fase de discussão do projeto na semana passada e deve votar hoje o texto do relator. A expectativa é que a votação seja concluída ainda nesta sessão.