Violência doméstica

Câmara Avança em Projeto que Garante Alimentação para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
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15/04/2025
Nova Lei Garante Reconstrução Dentária pelo SUS para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
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03/04/2025
Projeto de Lei propõe criminalização específica para violência contra idosos com penas mais severas
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28/03/2025
Projeto de Lei 403/25 Prevê Acompanhamento Psicológico para Menores Próximos de Vítimas de Feminicídio
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26/03/2025
Revogação da Lei de Alienação Parental ganha apoio multipartidário no Congresso Nacional
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24/03/2025
Projeto de Lei propõe autorização de porte de spray de pimenta para mulheres com medida protetiva
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14/03/2025
Minha Casa Minha Vida poderá financiar melhorias de segurança para vítimas de violência doméstica
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10/03/2025
STJ define: Lei Maria da Penha se aplica a todas as mulheres, independente da idade
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23/02/2025