Violência doméstica

Projeto permite uso do Fundo de Segurança Pública para abrigos de mulheres
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Projeto amplia prisão preventiva em casos de violência doméstica na Câmara
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Comissão aprova Lei Vizinho Guardião: denúncia obrigatória contra violência infantil
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Comissão aprova proteção de dados de servidoras vítimas de violência doméstica
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Câmara votará projetos contra violência vicária na próxima semana
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Projeto permite prisão preventiva em violência doméstica sem medida protetiva
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Comissão aprova proibição de armas para agressores sob medida protetiva
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PL estende Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos
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Câmara analisa programa nacional para financiar casas-abrigo para mulheres
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Comissão aprova mudanças na Lei Maria da Penha para afastar agressores no serviço público
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Comissão aprova tratamento dentário prioritário para mulheres vítimas de violência
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Comissão aprova atendimento preferencial por mulheres a vítimas de violência
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STJ mantém ação penal contra acusado de feminicídio da própria mãe em MG
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Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica
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Comissão aprova regras para proteger mulheres em audiências judiciais
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CCJ aprova prioridade da Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de violência
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Comissão aprova obrigatoriedade de indicar origem escolar em denúncias de violência
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Comissão aprova aumento de pena para agressor que manipular mulher
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Projeto aumenta pena para agressor que manipular vítima mesmo com medida protetiva
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Comissão aprova proteção contra usucapião para mulheres vítimas de violência
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