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Violência doméstica
STJ reconhece direito de vítima recorrer contra revogação de medidas protetivas
07/10/2025
OAB lança campanha Outubro Rosa 2025 contra câncer de mama e violência doméstica
03/10/2025
Câmara analisa programa nacional para combater violência contra idosos
01/10/2025
Comissão aprova crime de homicídio vicário com pena de 20 a 40 anos
29/09/2025
CCJ aprova prioridade para processos de crimes contra crianças e adolescentes
24/09/2025
Comissão aprova vagas gratuitas no Sistema S para vítimas de violência doméstica
22/09/2025
Comissão aprova proibição de nomeação de condenados por racismo e violência doméstica
22/09/2025
Lei Maria da Penha tem nome oficializado após 19 anos de vigência
19/09/2025
Câmara aprova reforço no sigilo de dados de mulheres vítimas de violência doméstica
11/09/2025
Câmara aprova projeto que permite continuidade de divórcio após morte do cônjuge
10/09/2025
Câmara aprova gratuidade judicial para mulheres vítimas de violência doméstica
09/09/2025
Câmara aprova transporte gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica
08/09/2025
Parlamentares divergem sobre revogação da Lei da Alienação Parental em debate na Câmara
03/09/2025
Câmara aprova acesso de vítimas de violência doméstica ao histórico criminal de agressores
02/09/2025
Câmara aprova projeto que garante atendimento psicológico para filhos de vítimas de feminicídio
02/09/2025
Câmara debate revogação da Lei da Alienação Parental em audiência pública
02/09/2025
OAB articula estratégias nacionais contra violência doméstica em encontro com comissões estaduais
29/08/2025
Câmara aprova garantia de alimentação para mulheres vítimas de violência doméstica
21/08/2025
Delegacias da Mulher poderão atender filhos vítimas de violência doméstica
21/08/2025
Câmara aprova botão do pânico para vítimas de violência doméstica sem smartphone
20/08/2025
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