Violência doméstica

Projeto de Lei propõe criminalização específica para violência contra idosos com penas mais severas
Publicado em 28/03/2025
Projeto de Lei 403/25 Prevê Acompanhamento Psicológico para Menores Próximos de Vítimas de Feminicídio
Publicado em 26/03/2025
Revogação da Lei de Alienação Parental ganha apoio multipartidário no Congresso Nacional
Publicado em 24/03/2025
Projeto de Lei propõe autorização de porte de spray de pimenta para mulheres com medida protetiva
Publicado em 14/03/2025
Minha Casa Minha Vida poderá financiar melhorias de segurança para vítimas de violência doméstica
Publicado em 10/03/2025
STJ define: Lei Maria da Penha se aplica a todas as mulheres, independente da idade
Publicado em 23/02/2025