Um novo Projeto de Lei (PL 4520/23) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma importante mudança no Programa Minha Casa Minha Vida, permitindo o financiamento de melhorias de segurança em residências de mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva.
Medidas de proteção habitacional
De acordo com a proposta, as linhas de financiamento do programa poderão ser utilizadas para implementar diversos dispositivos de segurança, incluindo a construção de muros, instalação de portões reforçados, janelas com proteção adicional e fechaduras biométricas.
A deputada Amanda Gentil (PP-MA), autora do projeto, destacou que estas adequações podem ser cruciais para prevenir novos episódios de violência e possíveis casos de feminicídio. 'Essas adequações, em muitos casos, poderiam evitar novos episódios de violência e até mesmo ocorrências de feminicídio', afirmou.
Tramitação do projeto
O projeto, que inicialmente tramitava em conjunto com o PL 3290/19, agora seguirá de forma independente por determinação do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta. A proposta será analisada por diversas comissões, incluindo as de Desenvolvimento Urbano, Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação no Plenário.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.