A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3324/23, que concede prioridade no programa Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva de urgência.
Combate à vulnerabilidade financeira
De autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o projeto busca suprir uma lacuna importante no programa de transferência de renda. Segundo a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), "a insegurança financeira impede muitas mulheres de tomarem a decisão de deixar o ambiente agressivo, perpetuando o sofrimento".
Para ter acesso ao benefício prioritário, as mulheres deverão cumprir os mesmos requisitos exigidos dos demais beneficiários do programa. A proposta altera a lei que regulamenta o Bolsa Família.
Ampliação dos objetivos do programa
O projeto também inclui entre os objetivos do Bolsa Família a promoção do desenvolvimento e proteção social das mulheres em situação de pobreza, além de prever a articulação com ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Atualmente, os objetivos do programa já contemplam a proteção social das famílias, especialmente de crianças, adolescentes e jovens em situação de pobreza.
Próximos passos para aprovação
A proposta, que já foi aprovada no Senado, ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Após essa etapa, caso aprovada, seguirá para sanção presidencial.