A Lei da Alienação Parental, que completa 15 anos em 2025, está prestes a ser revogada com apoio de parlamentares tanto da esquerda quanto da direita. Criada para coibir situações em que um genitor tenta afastar o outro da convivência com os filhos, a legislação enfrenta críticas por estar sendo usada de forma distorcida em processos judiciais.
Uso deturpado da lei em casos de abuso
Segundo críticos, a lei tem sido utilizada como instrumento por pais e mães abusivos que, ao serem denunciados, acusam o outro genitor de alienação parental. Em diversos casos, genitores que denunciam abusos acabam perdendo a guarda dos filhos sob essa acusação, especialmente quando se trata de mães denunciando pais por violência ou abuso sexual.
"Cresceu muito na sociedade o debate sobre a necessidade de revogar a Lei de Alienação Parental. São muitos os coletivos de mães, de mulheres defendendo os direitos das mães e das crianças que são vítimas desta lei", afirmou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), uma das autoras do projeto na Câmara.
Projetos avançam no Congresso
A Comissão de Direitos Humanos do Senado já aprovou o PL 1372/23, do senador Magno Malta (PL-ES), que revoga integralmente a Lei da Alienação Parental. Na Câmara, o PL 2812/22, apresentado pelas deputadas do PSOL Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA), também avança, tendo sido aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE).
O relator, que inicialmente tinha ressalvas, mudou de posição após conhecer casos concretos: "Nós tivemos casos de crianças, adolescentes, que realmente sofriam violência, mas a criança fica com medo [de falar]", apontou Pastor Eurico.
Posições divergentes sobre a revogação
Enquanto o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a ONU, o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente se manifestaram favoráveis à revogação, há quem defenda a manutenção da lei.
A advogada Amanda Helito, especialista em Direito de Família, considera que "uma eventual revogação da lei da alienação parental seria um retrocesso legislativo e social", argumentando que a legislação ainda é eficaz nos casos que não envolvem acusações de violência.
O projeto que revoga a lei segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, embora a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) tenha solicitado que a proposta passe por mais duas comissões temáticas antes da votação final.