Violência doméstica

Comissão da Câmara aprova criação de banco de dados nacional sobre condenados por violência doméstica
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19/08/2025
Maus-tratos e abandono de idosos podem se tornar crimes hediondos com projeto aprovado em comissão
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15/08/2025
Projeto que proíbe condenados por violência doméstica de assumir cargos públicos avança na Câmara
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13/08/2025
STJ define que medidas protetivas da Lei Maria da Penha não precisam ter prazo determinado
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08/08/2025
Lei Maria da Penha completa 19 anos: OAB intensifica ações contra violência doméstica no Brasil
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07/08/2025
Câmara aprova projeto que permite alertar mulheres sobre antecedentes criminais de parceiros
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01/08/2025
Câmara aprova impedimento de guarda para condenados por crimes dolosos contra menores
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30/07/2025
Projeto aprovado amplia poder de delegados e policiais para conceder medidas protetivas a crianças em risco
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24/07/2025
Comissão aprova obrigatoriedade de campanhas permanentes contra violência doméstica
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16/07/2025
Delegacias da Mulher terão brinquedotecas obrigatórias e profissionais especializadas
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15/07/2025
Comissão da Câmara aprova inclusão de crimes de violência doméstica no rol de hediondos
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03/07/2025
Nova Proposta de Lei Permite que Vítimas de Violência Doméstica Consultem Histórico Criminal de Agressores
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30/06/2025
Botão do Pânico para Vítimas de Violência Doméstica: PL 653/25 Avança na Câmara
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27/06/2025
Vítimas de Violência Doméstica Poderão Ser Notificadas Antes da Soltura de Agressores
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25/06/2025
Comissão da Câmara aprova atendimento psicossocial prioritário no SUS para mulheres vítimas de violência doméstica
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25/06/2025
Mulheres Vítimas de Violência Poderão Rescindir Contrato de Aluguel Sem Multa
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24/06/2025
Vítimas de violência doméstica poderão ser isentas de taxas em concursos públicos federais
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24/06/2025
Comissão aprova direito de guarda de animais às vítimas de violência doméstica
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23/06/2025
Projeto de Lei 2083/22 avança na proteção de mulheres contra agressões reiteradas
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18/06/2025
Marco Legal para Rondas Maria da Penha é aprovado em Comissão da Câmara
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18/06/2025