Violência doméstica

Comissão aprova vagas gratuitas no Sistema S para vítimas de violência doméstica
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22/09/2025
Comissão aprova proibição de nomeação de condenados por racismo e violência doméstica
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22/09/2025
Lei Maria da Penha tem nome oficializado após 19 anos de vigência
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19/09/2025
Câmara aprova reforço no sigilo de dados de mulheres vítimas de violência doméstica
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11/09/2025
Câmara aprova projeto que permite continuidade de divórcio após morte do cônjuge
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10/09/2025
Câmara aprova gratuidade judicial para mulheres vítimas de violência doméstica
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09/09/2025
Câmara aprova transporte gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica
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08/09/2025
Parlamentares divergem sobre revogação da Lei da Alienação Parental em debate na Câmara
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03/09/2025
Câmara aprova acesso de vítimas de violência doméstica ao histórico criminal de agressores
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02/09/2025
Câmara aprova projeto que garante atendimento psicológico para filhos de vítimas de feminicídio
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02/09/2025
Câmara debate revogação da Lei da Alienação Parental em audiência pública
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02/09/2025
OAB articula estratégias nacionais contra violência doméstica em encontro com comissões estaduais
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29/08/2025
Câmara aprova garantia de alimentação para mulheres vítimas de violência doméstica
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21/08/2025
Delegacias da Mulher poderão atender filhos vítimas de violência doméstica
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21/08/2025
Câmara aprova botão do pânico para vítimas de violência doméstica sem smartphone
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20/08/2025
Comissão da Câmara aprova criação de banco de dados nacional sobre condenados por violência doméstica
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19/08/2025
Maus-tratos e abandono de idosos podem se tornar crimes hediondos com projeto aprovado em comissão
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15/08/2025
Projeto que proíbe condenados por violência doméstica de assumir cargos públicos avança na Câmara
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13/08/2025
STJ define que medidas protetivas da Lei Maria da Penha não precisam ter prazo determinado
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08/08/2025
Lei Maria da Penha completa 19 anos: OAB intensifica ações contra violência doméstica no Brasil
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07/08/2025