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Violência doméstica
Comissão aprova exclusão de imagens íntimas em casos de violência doméstica
02/06/2026
Comissão aprova atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência
28/05/2026
Comissão da Câmara debate sistema de PE contra violência doméstica
25/05/2026
Comissão aprova projeto que desobriga vítima de violência doméstica de pagar pensão
25/05/2026
Lei garante execução imediata de medidas protetivas cíveis para mulheres vítimas
22/05/2026
Lei Maria da Penha amplia situações de afastamento do agressor do lar
21/05/2026
Comissão aprova prontuário único nacional contra violência doméstica
19/05/2026
Comissão aprova dispensa de autorização para denunciar agressão contra idoso
18/05/2026
Comissão aprova regras para afastar agressores de vítimas no serviço público
15/05/2026
Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítimas de violência doméstica
15/05/2026
CCJ aprova projeto que veda princípio da insignificância em crimes contra mulher
13/05/2026
Ministra das Mulheres apresenta planos contra feminicídio na Câmara
05/05/2026
Comissão aprova que agressor pague tratamento psicológico de vítima de violência
29/04/2026
TST garante prioridade para advogadas vítimas de violência em julgamentos
22/04/2026
Comissão aprova afastamento imediato de agressores de crianças por delegados
22/04/2026
Comissão aprova projeto que proíbe liberdade provisória para violência doméstica
22/04/2026
Câmara aprova RDD para preso que agredir mulher em saída temporária
16/04/2026
Lula sanciona três leis que ampliam proteção às mulheres e combatem violência
10/04/2026
Comissão aprova direito da mulher conhecer histórico de violência do parceiro
07/04/2026
Lei Maria da Penha: audiência de retratação só com pedido expresso da vítima
07/04/2026
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