Violência doméstica

TST garante prioridade para advogadas vítimas de violência em julgamentos
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22/04/2026
Comissão aprova afastamento imediato de agressores de crianças por delegados
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22/04/2026
Comissão aprova projeto que proíbe liberdade provisória para violência doméstica
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22/04/2026
Câmara aprova RDD para preso que agredir mulher em saída temporária
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16/04/2026
Lula sanciona três leis que ampliam proteção às mulheres e combatem violência
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10/04/2026
Comissão aprova direito da mulher conhecer histórico de violência do parceiro
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07/04/2026
Lei Maria da Penha: audiência de retratação só com pedido expresso da vítima
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07/04/2026
Comissão aprova combate à violência doméstica em programa de saúde de policiais
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30/03/2026
Comissão aprova acesso prioritário de jovens vítimas de violência ao trabalho
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27/03/2026
CCJ aprova prioridade na emissão de documentos para vítimas de violência doméstica
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25/03/2026
Câmara aprova pena de até 40 anos para homicídio vicário contra mulheres
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19/03/2026
Projeto proíbe porte de arma para condenados por violência contra mulher
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16/03/2026
CCJ aprova proteção prévia a mulheres antes de revogar medidas protetivas
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16/03/2026
Câmara aprova política nacional de assistência jurídica a vítimas vulneráveis
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12/03/2026
CCJ aprova multa de até R$ 15 mil por má-fé em casos de violência doméstica
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11/03/2026
CCJ aprova afastamento de agressor em casos de violência sexual e patrimonial
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11/03/2026
CCJ aprova projeto que permite uso de conta conjunta por vítima de violência
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11/03/2026
CCJ aprova medidas protetivas cíveis mais rápidas para mulheres vítimas de violência
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11/03/2026
CCJ aprova isenção de multa de aluguel para mulheres vítimas de violência
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11/03/2026
Projeto proíbe licença-paternidade para agressores domésticos e casos de abandono
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10/03/2026