A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um importante passo na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade ao aprovar o Projeto de Lei 996/23, que visa garantir alimentação adequada para vítimas de violência doméstica e seus dependentes.
Ampliação da proteção alimentar
O projeto, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), propõe alterações na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo os locais de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica entre os beneficiários do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A medida contempla centros de atendimento integral e casas-abrigos.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da iniciativa: "Trata-se de uma iniciativa importante, que busca assegurar um direito básico, que é o ter condições de se alimentar adequadamente, sem precisar permanecer em um lar violento". Segundo a parlamentar, o abastecimento dessas casas com alimentos de qualidade fornecidos pelo Sisan visa garantir condições de subsistência até que as mulheres possam conquistar sua autonomia.
Tramitação e próximos passos
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por já ter sido aprovado no Senado, o texto precisará apenas da aprovação final dos deputados para se tornar lei.
Esta medida representa um avanço significativo na rede de proteção às mulheres vítimas de violência, reconhecendo que a segurança alimentar é parte fundamental do processo de acolhimento e recuperação.