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Simples Nacional
STJ Define Regras para Benefícios Fiscais do Perse: Empresas do Simples Nacional e sem Cadastur Excluídas
04/07/2025
Projeto Aprovado na Câmara Impede Exclusão de Pequenas Empresas do Simples Nacional por Dívidas
12/06/2025
Nova Política de Capacitação para Pequenos Negócios é Aprovada em Comissão da Câmara
06/06/2025
Startups constituídas como S/A poderão aderir ao Simples Nacional, propõe novo projeto
06/06/2025
Comissão aprova mudança que permite microempresas receberem investidores-anjo sem perder benefícios do Simples
02/06/2025
Startups poderão aderir ao Simples Nacional: Comissão aprova flexibilização tributária
12/05/2025
Startups Poderão Aderir ao Simples Nacional: Projeto de Lei Complementar Flexibiliza Restrições
12/05/2025
Nova Secretaria do Empreendedorismo Legislativo vai propor ajustes na reforma tributária para proteger o Simples Nacional
22/04/2025
Projeto de Lei Complementar permite que empresas do Simples Nacional recebam investimento-anjo
22/04/2025
Projeto de Lei Complementar permite que empresas do Simples Nacional recebam investimentos-anjo
22/04/2025
Projeto de Lei Complementar reabre prazo para renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas afetadas por calamidades
15/04/2025
Projeto de Lei Complementar prevê prorrogação de prazo para MEIs e EPPs quitarem débitos com o Simples Nacional
15/04/2025
Projeto de Lei Complementar busca evitar exclusão de MEIs e EPPs do Simples Nacional em 2025
15/04/2025
Projeto de Lei Complementar busca incluir sindicatos no Simples Nacional
07/04/2025
Projeto de Lei Complementar autoriza renegociação de dívidas fiscais para pequenos empreendedores do setor de eventos
14/03/2025
Micro e pequenas empresas exportadoras ganham benefício tributário com aprovação na Câmara
25/02/2025
Câmara aprova benefício tributário para exportações de MPEs pelo Reintegra
25/02/2025
Governo propõe mudanças no Reintegra para beneficiar micro e pequenas empresas exportadoras
25/02/2025
Câmara dos Deputados vota hoje projetos para impulsionar exportações de micro e pequenas empresas
24/02/2025
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