A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um importante passo para o fortalecimento dos pequenos negócios no Brasil ao aprovar o Projeto de Lei 4447/24, que institui a Política Brasileira de Capacitação para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional.
Objetivos e estrutura da nova política
A iniciativa busca integrar ações de capacitação entre governo e setor privado, promovendo desenvolvimento tecnológico, inovação e agregação de valor aos pequenos negócios. O texto prevê a criação de linhas de crédito específicas e ferramentas dedicadas para viabilizar as ações de capacitação.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo, em parceria com o Sebrae, estabelecerá um plano quadrienal de capacitação para MEIs e pequenas empresas, que será avaliado anualmente pelo Congresso Nacional. A proposta é de autoria da deputada Elisangela Araújo (BA) e teve como relator o deputado Beto Richa (PSDB-PR), que recomendou sua aprovação.
Combate à alta mortalidade empresarial
Beto Richa destacou a importância da proposta diante dos alarmantes dados sobre sobrevivência empresarial no país. "O IBGE realizou pesquisa em 2022 sobre as taxas de sobrevivência das empresas brasileiras após cinco anos. Das empresas nascidas em 2017, apenas 37,9% estavam ativas após cinco anos, sendo que um ano depois um quarto delas já haviam fechado suas portas", apontou o parlamentar.
Segundo o deputado, essa baixa taxa de sobrevivência está diretamente relacionada à falta de capacitação para o empreendedorismo, além da excessiva burocracia e alta carga tributária enfrentadas pelos empreendedores brasileiros.
Próximos passos para aprovação
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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