A Câmara dos Deputados criou recentemente a Secretaria do Empreendedorismo Legislativo, que terá como missão desenvolver estudos e pesquisas para aperfeiçoar a legislação sobre empreendedorismo nos setores público e privado, além de estabelecer cooperação com entidades nacionais e internacionais voltadas ao tema.
Proteção ao Simples Nacional frente à reforma tributária
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), nomeado secretário do órgão, destacou que uma das primeiras prioridades será enfrentar os desafios que o Simples Nacional enfrentará com a implementação da reforma tributária. "No ano que vem teremos a implementação dos primeiros passos da reforma tributária. A empresa do Simples vai ficar em desigualdade de competição, prejudicada", alertou o parlamentar.
Modernização do serviço público
Outro foco importante da secretaria será incentivar a inovação no serviço público. Segundo Domingos Sávio, "o serviço público parou no tempo: não inclui nem absorve as tecnologias, as inovações". O deputado defende uma reforma administrativa com foco na melhoria da qualidade do gasto público e na eficiência dos serviços oferecidos à população.
Atuação estratégica e técnica
A expectativa é que a secretaria permita ao Legislativo atuar de forma mais estratégica e técnica para promover o crescimento econômico e a inclusão produtiva. Domingos Sávio, que está em seu quarto mandato como deputado federal, também coordena a frente parlamentar em defesa do comércio e serviço, experiência que pretende aplicar em sua nova função.