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Simples Nacional | Central do Direito

Simples Nacional

OAB conquista vitórias na reforma tributária e protege advocacia
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06/01/2026
OAB questiona no STF tributação de dividendos para empresas do Simples Nacional
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22/12/2025
Câmara aprova incentivos para obras de drenagem em municípios em calamidade
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22/12/2025
STJ analisa jurisprudência do Simples Nacional e impactos para micro empresas
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10/12/2025
Câmara analisa reabertura do Relp para micro e pequenas empresas
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04/11/2025
Especialistas defendem correção dos tetos do MEI e Simples Nacional na Câmara
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16/10/2025
Câmara debate atualização dos limites do Simples Nacional e MEI em seminário
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10/10/2025
Frentes parlamentares pedem atualização urgente da tabela do Simples Nacional
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08/10/2025
Frentes parlamentares pedem urgência para reajuste do Simples Nacional
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07/10/2025
Câmara analisa projeto que permite dedução de impostos pagos no exterior pelo Simples
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01/10/2025
TCU aponta ineficiências em R$ 600 bi de gastos tributários federais
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26/09/2025
Câmara debate atualização do Simples Nacional após 7 anos sem correção
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26/09/2025
Empresários pedem atualização do limite do Simples Nacional na Câmara
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17/09/2025
Câmara debate atualização da tabela do Simples Nacional congelada desde 2018
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15/09/2025
Câmara debate atualização urgente da tabela do Simples Nacional congelada desde 2018
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27/08/2025
Câmara aprova extensão de tratados de não bitributação para empresas do Simples Nacional
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21/08/2025
Câmara aprova renegociação de dívidas federais para pequenos empreendedores do setor de eventos
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13/08/2025
Nova lei cria programa de incentivo fiscal para exportações de micro e pequenas empresas
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29/07/2025
Câmara Aprova Medidas para Facilitar Recursos de Drenagem em Municípios Afetados por Enchentes
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21/07/2025
STJ Define Regras para Benefícios Fiscais do Perse: Empresas do Simples Nacional e sem Cadastur Excluídas
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04/07/2025