Um novo Projeto de Lei Complementar (PLP 147/24) em análise na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa no regime tributário para startups brasileiras. A proposta, de autoria do deputado Marangoni (União-SP), permitirá que micro e pequenas startups constituídas como sociedades anônimas (S/A) possam optar pelo regime de tributação do Simples Nacional.
Modernização do ambiente de negócios
O projeto busca atualizar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que atualmente não permite que sociedades anônimas se enquadrem no Simples Nacional. Segundo o deputado Marangoni, essa limitação tem forçado muitas startups a optarem pelo modelo de sociedade limitada, que oferece menos vantagens para atrair investimentos.
"O formato de S/A é o preferido pelas startups em fase inicial, pois oferece maior flexibilidade na organização do capital e mais segurança para investidores", argumenta o parlamentar, destacando que a legislação do Simples deve acompanhar a evolução dos modelos de negócios no país.
Tramitação e próximos passos
Para se tornar lei, o projeto será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Após aprovação na Câmara, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal.