A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) um projeto que beneficia micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras, permitindo que se apropriem de créditos tributários do Simples Nacional através do programa Reintegra. A proposta segue agora para análise do Senado.
Novo impulso às exportações
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com substitutivo do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). A medida visa revitalizar o Reintegra, programa que devolve resíduos tributários de produtos exportados, que estava enfraquecido desde 2014 por restrições orçamentárias.
Segundo dados oficiais, as MPEs representam 40% das empresas exportadoras brasileiras, mas contribuem com apenas 0,8% do valor total exportado. Em 2023, essas empresas exportaram US$ 2,8 bilhões, envolvendo mais de 6.700 empreendimentos.
Benefícios e expectativas
O projeto estabelece que as empresas do Simples poderão apurar e se apropriar de créditos tributários através do Reintegra nos anos de 2025 e 2026, com alíquota máxima de 3% sobre as receitas de exportação. O relator Jonas Donizette destacou que a medida corrige uma desvantagem histórica das MPEs em relação a outros exportadores.
A expectativa do governo é que a medida estimule mais empresas do Simples a participarem do mercado internacional, fortalecendo a base exportadora brasileira sem gerar impacto orçamentário significativo.