Orçamento público

Regra de Ouro Verde: Projeto exclui gastos ambientais das limitações fiscais no Brasil
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31/03/2025
STF exige detalhamento sobre 'emendas Pix' aos Ministérios do Turismo, Fazenda e Saúde
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25/03/2025
Governo Federal Poderá Ser Obrigado a Divulgar Beneficiários de Incentivos Fiscais
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24/03/2025
Lei Complementar 215/25 revalida recursos orçamentários não utilizados entre 2019 e 2022
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24/03/2025
STF declara inconstitucional lei que reservava 40% dos recursos da Defensoria Pública de SP para advogados privados
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19/03/2025
Câmara analisa projeto que revalida restos a pagar não processados até 2026
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18/03/2025
Projeto de Lei Obriga Parlamentares a Destinar Emendas para Erradicação de Lixões e Saneamento Básico
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18/03/2025
União pode ter que reembolsar estados por custos com presos da Justiça Federal
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17/03/2025
Definição das presidências das comissões da Câmara acontecerá nesta semana
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17/03/2025
Congresso Nacional Promulga Resolução 1/25 com Novas Regras para Emendas Parlamentares
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17/03/2025
Congresso aprova novas regras de transparência para emendas parlamentares no Orçamento
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13/03/2025
Congresso analisa novo sistema de transparência para emendas parlamentares em sessão histórica
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13/03/2025
Defesas Civis enfrentam desafios burocráticos e pedem mudanças urgentes na legislação
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13/03/2025
Câmara analisa projeto que estende prazo para pagamento de restos orçamentários até 2026
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12/03/2025
Congresso convoca sessão para validar acordo sobre transparência de emendas parlamentares
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11/03/2025
Aprovadas MPs que destinam R$ 500 milhões para enchentes no Rio Grande do Sul
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11/03/2025
Comissão Mista de Orçamento avalia impacto fiscal do Perse em audiência pública
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07/03/2025
Novas regras: Comissões do Congresso deverão aprovar indicações de emendas orçamentárias
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05/03/2025
Projeto de Lei busca excluir alimentação escolar do limite do arcabouço fiscal
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28/02/2025
Congresso avalia vetos à LDO 2025 com base em estudo técnico das consultorias
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27/02/2025