A definição dos parlamentares que presidirão as comissões permanentes da Câmara dos Deputados ocorrerá até a próxima terça-feira (18), com a instalação oficial dos colegiados marcada para quarta-feira (19). A informação foi divulgada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do governo, após reunião de líderes partidários realizada na quinta-feira (13).
Prazo para indicações e regras mantidas
Segundo Benevides, os líderes partidários têm até as 14 horas de terça-feira para indicar os nomes que ocuparão as presidências das comissões e seus respectivos integrantes. "A Casa tem que funcionar e tem que funcionar com as comissões", destacou o vice-líder.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), esclareceu que não haverá alterações no Regimento Interno da Câmara para as eleições das presidências. Especulações sobre possíveis mudanças que permitiriam a destituição de presidentes pelos líderes partidários foram descartadas. "O presidente (Hugo Motta) determinou que vai seguir o regimento. Cada bancada vai ter direito a uma comissão, mantém o mesmo número de comissões e vai ser como no ano passado", afirmou Guimarães.
Projetos na pauta da próxima semana
Além da definição das comissões, a Câmara deve votar na próxima semana dois projetos importantes: o PLP 22/2025, que autoriza a quitação de restos a pagar acumulados desde 2019, estendendo o prazo para liquidação até o final de 2026; e o PLP 58/25, que prorroga até o final de 2025 o prazo para transferência de saldos dos fundos de saúde para o combate à Covid-19.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) também informou que deve entrar na pauta algum projeto relacionado à Síndrome de Down, possivelmente o PL 438/23, que cria a política nacional de diagnóstico precoce e atendimento terapêutico multiprofissional no SUS. Há ainda a possibilidade de o Orçamento de 2025 ser votado na próxima quarta-feira (19), caso a Comissão Mista de Orçamento aprove o relatório no dia anterior.