Em audiência realizada na Comissão Especial de Prevenção a Desastres Naturais da Câmara dos Deputados, representantes das Defesas Civis estaduais apontaram diversos obstáculos que dificultam o atendimento eficaz em situações de emergência e calamidade pública.
Principais entraves identificados
A diretora de Proteção e Defesa Civil da Paraíba, Márcia Andrade, destacou a necessidade urgente do descontingenciamento do orçamento do setor. Em São Paulo, a major Tatiana Rocha revelou que, de 135 municípios em situação de emergência, apenas 11 conseguiram firmar convênios devido às restrições legais.
Mudanças legislativas propostas
O debate resultou em propostas concretas de alterações nas leis de Responsabilidade Fiscal e do Cadin. O deputado Gilson Daniel (Pode-ES), relator da comissão, anunciou que já existem projetos em análise e confirmou a intenção de apresentar uma lei geral para transferências em casos de emergência.
Profissionalização do setor
O secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolff, enfatizou a necessidade da criação de uma carreira própria para o setor, iniciando pelo governo federal como exemplo para estados e municípios. No período recente, a pasta repassou R$ 1,3 bilhão para 269 cidades gaúchas afetadas por desastres naturais.
A Câmara dos Deputados aprovou duas medidas provisórias destinando mais de R$ 500 milhões para auxílio ao Rio Grande do Sul, estado que enfrentou graves inundações. Uma comissão especial realizará visita oficial ao estado entre 13 e 15 de março para acompanhar as medidas de recuperação.