A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta segunda-feira duas medidas provisórias que destinam R$ 500 milhões para ações de recuperação e prevenção relacionadas às enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul durante o primeiro semestre de 2024.
Detalhamento dos recursos
A MP 1265/24 prevê R$ 383 milhões para assistência às famílias e ações de proteção e defesa civil nos municípios atingidos. Já a MP 1275/24 destina R$ 118,2 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a realização de estudos sobre as bacias hidrográficas do estado.
Impacto orçamentário
Embora os créditos extraordinários impactem o endividamento nacional, eles não serão contabilizados para fins de cumprimento das metas fiscais, devido ao seu caráter emergencial.
As medidas seguem agora para análise nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde precisarão ser aprovadas para manter sua vigência.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados