O Congresso Nacional iniciou nesta quinta-feira (13) uma sessão conjunta histórica para analisar o Projeto de Resolução (PRN) 1/25, que estabelece novas regras de transparência para as emendas parlamentares. O texto, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), representa uma mudança significativa na gestão dos recursos públicos.
Acordo entre poderes
A proposta é resultado de um acordo inédito entre os poderes Legislativo e Executivo, que estabelece um plano de trabalho para garantir maior transparência na execução das emendas parlamentares. O acordo recebeu homologação do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana anterior, consolidando um compromisso institucional com a transparência.
Atualização normativa
O projeto visa atualizar a Resolução 1/06 do Congresso Nacional, que regulamenta a tramitação de matérias orçamentárias. A iniciativa foi apresentada conjuntamente pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados, demonstrando alinhamento entre as casas legislativas.
Impacto e transparência
A nova regulamentação estabelece mecanismos mais rigorosos de controle e acompanhamento das emendas parlamentares, representando um avanço significativo na transparência do uso dos recursos públicos e no fortalecimento das instituições democráticas.