Orçamento público

TSE: Comissão aprova criação de 474 cargos efetivos e 75 comissionados na Justiça Eleitoral
Publicado em 08/04/2025
Projeto de Decreto Legislativo Busca Anular Restrições ao Crédito Rural no Plano Safra
Publicado em 08/04/2025
STF exige prestação de contas de emendas Pix em 90 dias de estados e municípios
Publicado em 01/04/2025
Regra de Ouro Verde: Projeto exclui gastos ambientais das limitações fiscais no Brasil
Publicado em 31/03/2025
STF exige detalhamento sobre 'emendas Pix' aos Ministérios do Turismo, Fazenda e Saúde
Publicado em 25/03/2025
Governo Federal Poderá Ser Obrigado a Divulgar Beneficiários de Incentivos Fiscais
Publicado em 24/03/2025
Lei Complementar 215/25 revalida recursos orçamentários não utilizados entre 2019 e 2022
Publicado em 24/03/2025
STF declara inconstitucional lei que reservava 40% dos recursos da Defensoria Pública de SP para advogados privados
Publicado em 19/03/2025
Câmara analisa projeto que revalida restos a pagar não processados até 2026
Publicado em 18/03/2025
Projeto de Lei Obriga Parlamentares a Destinar Emendas para Erradicação de Lixões e Saneamento Básico
Publicado em 18/03/2025
União pode ter que reembolsar estados por custos com presos da Justiça Federal
Publicado em 17/03/2025
Definição das presidências das comissões da Câmara acontecerá nesta semana
Publicado em 17/03/2025
Congresso Nacional Promulga Resolução 1/25 com Novas Regras para Emendas Parlamentares
Publicado em 17/03/2025
Congresso aprova novas regras de transparência para emendas parlamentares no Orçamento
Publicado em 13/03/2025
Congresso aprova novas regras para emendas parlamentares ao Orçamento: entenda as principais mudanças
Publicado em 13/03/2025
Congresso analisa novo sistema de transparência para emendas parlamentares em sessão histórica
Publicado em 13/03/2025
Defesas Civis enfrentam desafios burocráticos e pedem mudanças urgentes na legislação
Publicado em 13/03/2025
Câmara analisa projeto que estende prazo para pagamento de restos orçamentários até 2026
Publicado em 12/03/2025
Congresso convoca sessão para validar acordo sobre transparência de emendas parlamentares
Publicado em 11/03/2025
Aprovadas MPs que destinam R$ 500 milhões para enchentes no Rio Grande do Sul
Publicado em 11/03/2025