Isenção Fiscal

Embrapa poderá ser isenta de taxas para registro de pesquisas após aprovação na CCJ
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12/06/2025
Câmara debate projeto que amplia isenção do IR para R$ 5 mil mensais a partir de 2026
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09/06/2025
Comissão aprova isenção de IR para auxílios e gratificações de profissionais de segurança pública
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06/06/2025
Reforma do Imposto de Renda: Comissão Especial debate mudanças que afetarão contribuintes a partir de 2026
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26/05/2025
CCJ aprova inclusão de programas de fortalecimento familiar na Lei de Incentivo ao Esporte
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22/05/2025
Reforma no Imposto de Renda: Governo propõe imposto mínimo de 10% para financiar isenção até R$ 5 mil
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20/05/2025
Comissão especial do IR inicia debates sobre isenção para rendas até R$ 5 mil a partir de 2026
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20/05/2025
Comissão especial inicia audiências sobre reforma do Imposto de Renda na próxima terça
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16/05/2025
Congresso tem até 30 de setembro para aprovar isenção do IR para salários até R$ 5 mil
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14/05/2025
Projeto de Lei propõe redução de 5 para 2 anos no prazo de isenção de IR na troca de imóveis
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14/05/2025
Proposta legislativa isenta de IPI doações de montadoras ao Senai para fins educacionais
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13/05/2025
Mães de múltiplos podem ter isenção de IPI para compra de veículos de sete lugares
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13/05/2025
Projeto de Lei propõe isenção fiscal para empresas de reforma de pneus como incentivo ambiental
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09/05/2025
Projeto que isenta TVs e rádios públicas de tributos avança na Câmara dos Deputados
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07/05/2025
Câmara instala comissão especial para debater isenção de IR para salários até R$ 5 mil
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06/05/2025
Câmara dos Deputados avançará com isenção de IR para salários até R$ 5 mil, afirma Hugo Motta
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05/05/2025
Comissão da Câmara aprova isenção de taxas do Fistel para celulares
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29/04/2025
Isenção do IR até R$ 5 mil: Projeto deve ser votado no segundo semestre, afirma Hugo Motta
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28/04/2025
Comissão da Câmara aprova isenção fiscal para novos setores na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim
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24/04/2025
Projeto propõe isenção de ICMS para pessoas com doenças graves e deficiências
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22/04/2025